Aviso de Privacidade do Website

Em vigor a partir de: 24 de Maio de 2018

1. INTRODUÇÃO

A presente Política de Privacidade aplica-se à utilização do website www.univex.pt

2. RESPONSÁVEL PELO PROCESSAMENTO DE DADOS

O responsável pelo processamento de quaisquer dados pessoais recolhidos e tratados relativamente à utilização do website www.univex.pt é a Univex – Comércio de Automóveis, Sociedade Unipessoal, Lda, sediada na Rua Dr. José Espírito Santo nº 38, 1950-097 Lisboa com o número de telefone 218394600* (*Chamada para a Rede Fixa Nacional).

3. DADOS DE CONTACTO

3.1 Caso tenha questões sobre este Aviso de Privacidade, ou relacionadas com o mesmo, ou se pretender apresentar uma reclamação sobre a forma como processamos os seus dados pessoais ou exercemos algum dos seus direitos (ver ponto 8, abaixo), por favor contacte-nos através dos seguintes meios:

Univex – Comércio de Automóveis, Sociedade Unipessoal, Lda.

 Rua Dr. José Espirito Santo nº 38,

1950-097 Lisboa

e-mail: rgpd@univex.pt

4. TITULARES DOS DADOS

A presente Política de Privacidade aplica-se à recolha e ao processamento de dados pessoais dos utilizadores do website www.univex.pt

5. CATEGORIAS DE DADOS, FINALIDADES DO PROCESSAMENTO E BASE LEGAL

O Apêndice Dados e Cookies do Website contém informações detalhadas sobre:

– as categorias de dados pessoais que recolhemos de si ou de terceiros (por ex. organismos públicos ou recursos públicos), para além de outros dados pessoais que nos são activamente fornecidos por si (por ex., quando nos envia um e-mail);

– as finalidades para as quais tratamos os dados pessoais;

– a base legal para a recolha e processamento dos seus dados pessoais (a menos que de outra forma estipulado, por ex. na altura em que recolhemos os seus dados directamente de si).

Por favor, note que apenas processaremos os seus dados pessoais para outros fins que não os inicialmente estipulados se a tal formos obrigados com base em exigências legais (por ex. transferência de dados para tribunais ou entidades judiciais), caso nos dê autorização para esse processamento ou se o mesmo for de outra forma legal à luz da legislação aplicável. Caso o processamento para outros fins ocorra, poderemos fornecer-lhe informações adicionais.

6. RECEPTORES E CATEGORIAS DE RECEPTORES

Qualquer acesso aos seus dados pessoais na Univex estará restrito aos indivíduos que necessitem desse mesmo acesso para cumprir as suas responsabilidades profissionais.

A Univex poderá transferir os seus dados pessoais, para os fins pertinentes, para os receptores e categorias de receptores abaixo indicados – para mais informações sobre os receptores e categorias de receptores mencionados nos pontos 6.1 e 6.2 (abaixo), consulte o Apêndice Dados e Cookies do Website.

6.1 Terceiros privados – Empresas privadas, afiliadas ou não, que não a nossa.

6.2 Processadores de Dados – Determinados terceiros, afiliados ou não, poderão receber os seus dados pessoais para processá-los em nome da Univex, de acordo com as instruções apropriadas e necessárias para os fins de processamento pertinentes. Os processadores de dados estarão sujeitos a obrigações contratuais no sentido de implementarem medidas de segurança técnicas e organizacionais apropriadas para guardar os dados pessoais e processar esse tipo de dados apenas de acordo com as instruções recebidas.

6.3 Organismos governamentais, tribunais, consultores externos e terceiros semelhantes que sejam organismos públicos, de acordo com o exigido ou permitido pela Lei aplicável.

7. TRANSFERÊNCIA DE DADOS TRANSFRONTEIRIÇA

Alguns dos receptores dos seus dados pessoais poderão estar localizados, ou exercer actividades, fora do seu país e da UE (p. ex. República da Coreia), onde as leis de protecção de dados poderão fornecer um nível diferente de protecção quando comparadas com as Leis da sua jurisdição e em relação às quais não exista uma decisão de adequação por parte da Comissão Europeia. Nos países/regiões autónomas que fornecem um nível adequado de protecção de dados do ponto de vista de uma lei europeia de protecção de dados incluem-se Andorra, Argentina, Canadá, Suíça, Ilhas Faroé, Guernsey, Israel, Ilha de Man, Jersey, Nova Zelândia e Uruguai. Os recetores nos EUA podem ter uma certificação parcial ao abrigo do Escudo de Privacidade UE-EUA e, dessa forma, ser reconhecidos como fornecendo um nível adequado de protecção de dados do ponto de vista de uma lei europeia de proteção de dados. No que se refere às transferências de dados para esses receptores fora da UE, fornecemos salvaguardas apropriadas, particularmente através da celebração de acordos de transferência de dados, nas condições aprovadas pela Comissão Europeia (por exemplo, Cláusulas Contratuais-Tipo (2010/87/UE e/ou 2004/915/CE)), com o recetor, ou adotando outras medidas para fornecer um nível de proteção de dados adequado. Uma cópia das medidas adoptadas pela Univex nesse contexto encontra-se disponível através do nosso Responsável pela Privacidade dos Dados (ver 2.3, acima).

As informações relativas às transferências de dados transfronteiriças, existência ou não de decisões de adequabilidade e salvaguardas adoptadas nesse contexto podem ser consultadas no Apêndice Dados e Cookies do Website.

8. PERÍODO DE ARMAZENAMENTO

Os seus dados pessoais são armazenados pela Univex e/ou pelos respectivos fornecedores de serviços apenas na medida necessária para o cumprimento das nossas obrigações e apenas pelo tempo necessário para satisfazer as finalidades para as quais esses dados foram recolhidos, sempre de acordo com as leis de protecção de dados aplicáveis. Quando a necessidade de processamento dos seus dados pessoais por parte da Univex cessar, procederemos à respectiva eliminação dos nossos sistemas e/ou registos, e/ou tomaremos medidas para anonimizá-los adequadamente, de modo a que não possam permitir a identificação da pessoa a quem se referem (excepto se necessitarmos de manter essa informação de modo a podermos cumprir as obrigações legais às quais a Univex se encontra sujeita). Por exemplo, os dados pessoais contidos em contratos, comunicações e cartas comerciais poderão estar sujeitos a exigências de retenção legais, que poderão exigir a sua retenção durante um período de até 10 anos. Se aplicável, quaisquer outros dados pessoais serão, em princípio, eliminados 5 anos após o término da relação contractual à qual dizem respeito (entre o titular dos dados e a Univex). Para informações mais detalhadas sobre os períodos de armazenamento de dados, consulte o Apêndice Dados e Cookies do Website.

9. OS SEUS DIREITOS

Se tiver declarado o seu consentimento para actividades de processamento de dados pessoais, poderá anular esse consentimento em qualquer altura, com efeitos futuros. Essa anulação não afectará a legalidade do processamento anterior à data da mesma.

Nos termos da lei de protecção de dados aplicável, poderá ter o direito de: solicitar acesso aos seus dados pessoais, solicitar a rectificação dos seus dados pessoais; solicitar a eliminação dos seus dados pessoais, solicitar restrições ao processamento dos seus dados pessoais; solicitar a portabilidade dos dados e objectar ao processamento dos seus dados pessoais. Por favor, note que os direitos acima mencionados poderão ser limitados pela legislação de protecção de dados aplicável do país em questão. Para mais informações sobre estes direitos, consulte o Apêndice Os Seus Direitos.

Assiste-lhe igualmente o direito de apresentar reclamações junto da autoridade supervisora da protecção de dados competente. Para exercer os seus direitos, é favor contactar-nos pelos meios referidos na secção 3 (acima).

10. COOKIES E TECNOLOGIAS SEMELHANTES

10.1 Cookies. Quando utiliza o nosso website, poderemos enviar um ou mais cookies – pequenos ficheiros de texto que contêm uma sequência de caracteres alfanuméricos – para o seu dispositivo. Podemos utilizar cookies de sessão e cookies persistentes. Um cookie de sessão desaparece depois de fechar o seu navegador. Um cookie persistente é mantido depois de fechar o seu navegador e pode ser utilizado pelo mesmo nas suas visitas subsequentes ao nosso website. O seu navegador pode fornecer-lhe algumas opções relativamente aos cookies. De referir que, se eliminar ou optar por não aceitar cookies, não poderá utilizar em pleno as funcionalidades dos serviços prestados através do nosso website. Podemos também utilizar cookies de terceiros em relação aos serviços prestados através do nosso website. Por exemplo, utilizamos o Google Analytics para recolher e processar certos dados de analítica. Não podemos processar ou responder aos sinais “não rastrear” dos navegadores ou outras transmissões semelhantes que indiquem um pedido para desactivar o rastreamento online de utilizadores que visitam o nosso website ou que utilizam os serviços prestados através do nosso website.

10.2 GIF transparentes/Web Beacons. Os GIF transparentes (também conhecidos como Web Beacons) são normalmente imagens gráficas transparentes muito pequenas (geralmente, de 1 pixel x 1 pixel) que são colocadas num website que pode estar incluído nos serviços prestados através do nosso website e que trabalham normalmente em conjunto com cookies para identificar os nossos utilizadores e o respectivo comportamento.

10.3 Como utilizamos cookies e tecnologias semelhantes, em particular para a criação de perfis. Poderemos utilizar cookies e informações recolhidas automaticamente para: (i) personalizar o nosso website e os serviços prestados através do nosso website, tais como recordar as suas informações para que não tenha de voltar a introduzi-las durante a sua utilização do nosso website e dos serviços prestados através do mesmo, ou da próxima vez que o fizer; (ii) apresentar publicidade, conteúdos e informações personalizadas com base na criação de perfis; (iii) monitorizar e analisar a eficácia do nosso website e dos serviços prestados através deste último, assim como de actividades de marketing de terceiros, com base em perfis; (iv) monitorizar a métrica de uso agregado do website, tal como o número total de visitantes e as páginas visualizadas; e (v) rastrear as suas entradas, entregas e estados em promoções ou outras atividades disponibilizadas através do nosso website e os serviços prestados através do mesmo (criação de perfis). A tecnologia de rastreamento (criação de perfis) também nos ajuda a gerir e a melhorar a facilidade de utilização do website, (i) detectando se existiu algum contacto entre o seu computador e o nosso website no passado e (ii) identificando as secções mais populares do website.

10.4 Para informações detalhadas sobre cookies e actividades relacionadas de processamento de dados, consulte o Apêndice Dados e Cookies do Website.

11. ALTERAÇÕES AO AVISO DE PRIVACIDADE DO WEBSITE

O presente aviso de privacidade poderá necessitar de ser revisto periodicamente (p. ex., devido à implementação de novas tecnologias ou à introdução de novos serviços). Reservamo-nos no direito de emendar ou expandir este Aviso de Privacidade do Website em qualquer momento. As alterações serão publicadas em //univex.pt/politica-de-privacidade e/ou comunicadas aos utilizadores em conformidade (por exemplo, via e-mail).

 Apêndice Os Seus Direitos

(a) Direito de acesso: Poderá ter o direito de obter da nossa parte a confirmação sobre se os seus dados pessoais foram processados e, em caso afirmativo, solicitar o acesso a esses mesmos dados. O acesso às informações inclui, entre outros, as finalidades do processamento, as categorias dos dados pessoais em questão e os receptores, ou categorias de receptores a quem os dados pessoais foram ou serão revelados. Contudo, este não é um direito absoluto, e os interesses de outros indivíduos poderão restringir os seus direitos de acesso.

Poderá ter o direito de obter uma cópia dos dados pessoais que estão a ser alvo de processamento. Caso nos solicite mais cópias, poderemos cobrar-lhe uma taxa razoável, com base nos custos administrativos correspondentes.

(b) Direito de rectificação: Poderá ter o direito de obter da nossa parte a rectificação dos dados pessoais relativos à sua pessoa que estiverem incorretos. Dependendo das finalidades do processamento, poderá ter o direito a que completemos os seus dados pessoais incompletos, nomeadamente fornecendo-nos uma declaração suplementar.

(c) Direito de eliminação (“direito a ser esquecido”): Em determinadas circunstâncias, poderá ter o direito de obter da nossa parte a eliminação dos seus dados pessoais, e poderemos ser obrigados a proceder a essa mesma eliminação.

(d) Direito de restrições de processamento: Em determinadas circunstâncias, poderá ter o direito de obter da nossa parte restrições ao processamento dos seus dados pessoais. Neste caso, os dados em questão serão assinalados e apenas poderão ser processados da nossa parte para determinados fins.

(e) Direito à portabilidade dos dados: Em determinadas circunstâncias, poderá ter o direito de receber os dados pessoais relativos à sua pessoa que nos tenha fornecido, num formato estruturado, comummente utilizado e legível através de máquinas, e poderá ter ainda o direito de transmitir esses dados a outra entidade sem objecções da nossa parte.

(f) Direito de objecção: Em determinadas circunstâncias, poderá ter o direito de, em qualquer altura e com base em motivos que se prendam com a sua situação particular, ou caso os seus dados pessoais sejam processados para fins de marketing directo, objectar ao processamento dos seus dados pessoais pela nossa parte, podendo-nos ser exigido que não processemos mais esses dados.

Além disso, se os seus dados pessoais forem processados para fins de marketing directo, o utilizador tem o direito de se opor a qualquer momento ao processamento de dados pessoais para esse tipo de marketing, incluindo a criação de perfis, na medida em que esteja relacionado com marketing directo. Nesse caso, os seus dados pessoais deixarão de ser processados por nós para esses fins.

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O visitante dispõe do direito de acesso, atualização, correção ou eliminação dos seus dados pessoais, devendo para o efeito solicitá-lo à Univex por escrito para a morada Rua Dr. José Espírito Santo, nº 38, 1950-097, Lisboa, ou por e-mail para rgpd@univex.pt.

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